Processo 732412/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/11/2013 13:09
Autuado em 06/11/2013 13:09
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3147/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2014 Acórdão   3147/ 2014 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3147/ 2014 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS
Interessado SILOMAR ELIAS DE OLIVEIRA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:06/11/13), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:01/02/17), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:19/08/16, exclusão:01/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:29/10/15, exclusão:19/08/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/11/2013 14:08 562420/12 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
27/01/2017 13:41 do Protocolo 62800/17
18/08/2016 18:04 do Protocolo 686500/16
28/10/2015 16:06 do Protocolo 854183/15
02/10/2015 16:33 do Protocolo 785769/15
25/08/2014 11:35 do Protocolo 773929/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 108/2017
28/10/2014 995 Despacho Processual Diverso nº 2575/2014
09/09/2014 960 Despacho Processual Diverso nº 2073/2014
23/05/2014 886 Acórdão nº 3147/2014
09/05/2014 876 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2014 de 15/05/2014
18/11/2013 769 Termo de Distribuição de Processo nº 25057/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1964/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/01/2017 16:38 DP  
30/01/2017 08:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 108/2017 -
27/10/2014 17:02 DP  
27/10/2014 11:43 DEX Informação nº 6800/2014 -
24/10/2014 17:04 DG Certidão de Quitação de Débito nº 601/2014 -
14/10/2014 10:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2575/2014 -
05/09/2014 14:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3621/2014 -
05/09/2014 14:06 SMPjTC Parecer nº 12848/2014 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade pecuniária e pelo encerramento do processo, cf. DEX.
26/08/2014 11:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2073/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 1047/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução de Cobrança nº 1211/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4483/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4484/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4485/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4486/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4488/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4489/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Informação nº 4490/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 711/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 712/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 713/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 714/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 715/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 716/2014 -
02/07/2014 17:26 DEX Instrução nº 717/2014 -
06/06/2014 09:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1422/2014 -
27/05/2014 15:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1208/2014 -
16/05/2014 15:00 STP  
24/02/2014 10:26 GCILB  
09/01/2014 14:36 SMPjTC Parecer nº 2331/2014 - não provimento Pelo não provimento do recurso.
08/11/2013 14:18 DCM Instrução nº 3/2014 - RECURSO DE REVISTA. Regularização dos Achados após o pagamento das multas administrativas. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Pela provimento parcial do Recurso de Revista.
07/11/2013 17:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1964/2013 -
06/11/2013 13:09 DP Informação nº 23469/2013 -

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